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Palestra
O Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito da atividade dos Treinadores



Data: 22 de novembro de 2018
Horário: 19.00-22.00
Local: Sede da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP)
 Avenida Coronel Eduardo Galhardo nº 24 D
1199-007 Lisboa
Google Maps link.

Formação para Treinadores de Grau I, II e III

Componente específica: Alpinismo, Montanhismo, Escalada, Pedestrianismo e Canyoning
ACÇÃO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA, validada pelo IPDJ, para atribuição de Unidades de Crédito (UC) com vista à revalidação de Títulos Profissionais de Treinador de Desporto

Código da Acção: 54116774
Nº de UC: 0.6 (Treinadores)
ACÇÃO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA, validada pela FCMP, para atribuição de Unidades de Crédito (UC) com vista à revalidação de credenciações de Técnicos Especialistas (TECs)

Código da Acção: 14/2018
Nº de UC: 0.15 (TECs)
Responsáveis pela acção: João Trabuco – Treinador de Pedestrianismo – Grau I (FCMP/ENM); Técnico de Percursos Pedestres (FCMP/ENM); Guia de Percursos Pedestres no Clube de Montanhismo da Arrábida; Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Clube de Montanhismo da Arrábida; Licenciado em Engenharia de Telecomunicações (IST); Curso Avançado sobre RGPD (ICJP/Faculdade de Direito); Curso de Segurança da Informação Classificada (Gabinete Nacional de Segurança); RGPD na perspetiva de um Hacker (CyberS3c); Curso Geral de Cibersegurança (Centro Nacional de Cibersegurança); a frequentar o Mestrado de Segurança da Informação e Direito no Ciberespaço (IST/Faculdade de Direito/Escola Naval).
Conteúdo programático:
  • Breve enquadramento legal sobre Proteção de Dados Pessoais
  • Definições e Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
  • Princípios Gerais da Proteção de Dados: minimização da recolha de dados, anonimização, pseudodominização, proteção de dados by design e by default
  • Como implementar o RGPD na atividade de Treinador
  • Outros temas que é necessário conhecer: principais diferenças entre o Responsável pelo Tratamento de Dados e Encarregado de Proteção de Dados, o que são Subcontratantes, o que são Transferências de Dados Internacionais, quais as Coimas aplicáveis por incumprimento do RGPD.
Razões que justificam a pertinência da Ação de Formação
  • A entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxe novos direitos para os cidadãos, mas também novos deveres para todas as entidades que tratam dados pessoais no decorrer da sua atividade.
  • As novas regras aplicam-se a todas as operações de manuseamento de dados pessoais dos cidadãos residentes na União Europeia, feitos por qualquer entidade que se encontre dentro ou fora desse espaço geográfico.
  • Os Treinadores não são exceção, pois uma parte da sua atividade inclui a recolha e o tratamento de informação pessoal dos atletas, incluindo dados pessoais sensíveis como, por exemplo, informação médica.
  • Importa dar a conhecer o novo enquadramento legal relacionado com estas matérias para que os Treinadores possam implementar medidas que garantam não apenas os direitos e a proteção dos dados pessoais dos atletas, como também o controlo e a segurança dessa informação.
Objetivos da Ação:
  • Enquadrar as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no contexto da atividade dos Treinadores, com vista ao cumprimento legal e à proteção dos dados pessoais dos atletas.
Preço:
                 Quadros Técnicos da Escola Nacional de Montanhismo (ENM): 15€
                 Portadores de Licença Desportiva: 20€
                 Sem Licença Desportiva: 30€


Número máximo de inscrições: 25 pessoas
Data limite de inscrição: Até às 12.00 do dia 20 de novembro de 2018



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